Informações legais
Encontre aqui todas as informações legais da nossa loja online Ceinture-H.
1. Apresentação do site.
Nos termos do article 6 de la loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique, informam-se os utilizadores do site https://www.ceinture-h.com da identidade dos diferentes intervenientes na sua realização e acompanhamento:
Proprietário: Ceinture-H – 520 247 727 000 57 – BP 20075 - 31121 PORTET PDC - France
Forma jurídica: empresário em nome individual (Cyrille Bouvier, que exerce atividade sob o nome comercial Ceinture-H) – sem capital social
RCS: Toulouse 520 247 727
N.º de IVA intracomunitário: FR01520247727
Telefone: +33 6 52 09 84 53
Criador: Ceinture-H
Responsável pela publicação: Ceinture-H – contact@ceinture-h.com
Webmaster: Ceinture-H – contact@ceinture-h.com
Alojamento: OVH SAS – 2 rue Kellermann - 59100 Roubaix - France – Tel.: +33 9 72 10 10 07
Diretor da publicação: Cyrille Bouvier
2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços propostos.
A utilização do site https://www.ceinture-h.com implica a aceitação plena e integral das condições gerais de utilização a seguir descritas. Estas condições de utilização podem ser modificadas ou completadas a qualquer momento, pelo que os utilizadores do site https://www.ceinture-h.com são convidados a consultá-las regularmente.
Este site está normalmente acessível aos utilizadores a qualquer momento. No entanto, a Ceinture-H pode decidir uma interrupção por motivos de manutenção técnica, esforçando-se então por comunicar previamente aos utilizadores as datas e horas da intervenção.
O site https://www.ceinture-h.com é atualizado regularmente pela Ceinture-H. Do mesmo modo, as informações legais podem ser modificadas a qualquer momento: impõem-se, no entanto, ao utilizador, que é convidado a consultá-las com a maior frequência possível para delas tomar conhecimento.
3. Descrição dos serviços prestados.
O site https://www.ceinture-h.com tem por objeto fornecer informação sobre o conjunto das atividades da empresa.
A Ceinture-H esforça-se por fornecer no site https://www.ceinture-h.com informações tão precisas quanto possível. Contudo, não poderá ser responsabilizada por omissões, inexatidões e falhas na atualização, quer sejam da sua autoria, quer da autoria dos parceiros terceiros que lhe fornecem essas informações.
Todas as informações indicadas no site https://www.ceinture-h.com são fornecidas a título indicativo e podem evoluir. Além disso, as informações constantes do site https://www.ceinture-h.com não são exaustivas. São fornecidas sob reserva de alterações introduzidas desde a sua publicação.
4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos.
O site utiliza a tecnologia JavaScript.
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a utilização do site. Além disso, o utilizador do site compromete-se a aceder ao site utilizando equipamento recente, sem vírus, e com um navegador de última geração atualizado
5. Propriedade intelectual e contrafação.
A Ceinture-H é titular dos direitos de propriedade intelectual ou detém os direitos de utilização de todos os elementos acessíveis no site, nomeadamente os textos, imagens, grafismos, logótipo, ícones, sons e software.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação da totalidade ou de parte dos elementos do site, seja qual for o meio ou o processo utilizado, salvo autorização prévia por escrito de: Ceinture-H.
Qualquer exploração não autorizada do site ou de qualquer um dos elementos que contém será considerada constitutiva de contrafação e objeto de ação judicial nos termos das disposições dos articles L.335-2 et suivants du Code de Propriété Intellectuelle.
6. Limitações de responsabilidade.
A Ceinture-H não poderá ser responsabilizada pelos danos diretos e indiretos causados ao equipamento do utilizador aquando do acesso ao site https://www.ceinture-h.com, resultantes quer da utilização de equipamento que não cumpra as especificações indicadas no ponto 4, quer do aparecimento de um erro (bug) ou de uma incompatibilidade.
A Ceinture-H também não poderá ser responsabilizada pelos danos indiretos (tais como, por exemplo, uma perda de mercado ou perda de oportunidade) decorrentes da utilização do site https://www.ceinture-h.com.
Estão à disposição dos utilizadores espaços interativos (possibilidade de colocar questões no espaço de contacto). A Ceinture-H reserva-se o direito de eliminar, sem notificação prévia, qualquer conteúdo publicado neste espaço que infrinja a legislação aplicável em França, em particular as disposições relativas à proteção de dados. Se for caso disso, a Ceinture-H reserva-se igualmente a possibilidade de responsabilizar civil e/ou penalmente o utilizador, nomeadamente em caso de mensagem de caráter racista, injurioso, difamatório ou pornográfico, seja qual for o suporte utilizado (texto, fotografia…).
7. Gestão dos dados pessoais.
A Ceinture-H trata os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a loi n°78-17 du 6 janvier 1978 modifiée. Para mais pormenores sobre os tratamentos, finalidades, prazos de conservação e formas de exercício dos seus direitos, consulte a nossa Política de privacidade.
8. Hiperligações e cookies.
O site https://www.ceinture-h.com contém um certo número de hiperligações para outros sites, criadas com a autorização da Ceinture-H. Contudo, a Ceinture-H não tem a possibilidade de verificar o conteúdo dos sites assim visitados, pelo que não assumirá qualquer responsabilidade a esse respeito.
O site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento (carrinho, sessão, segurança, memorização das suas escolhas). Os eventuais cookies de medição de audiência ou de marketing só são instalados com o seu consentimento, recolhido através do banner apresentado na sua primeira visita. Para mais pormenores, consulte a nossa Política de privacidade.
9. Direito aplicável e atribuição de jurisdição.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site https://www.ceinture-h.com está sujeito ao direito francês. O consumidor pode recorrer, à sua escolha, a qualquer dos tribunais territorialmente competentes nos termos do Código de Processo Civil francês ou ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso (artigo R631-3 do Código do Consumo francês).
10. As principais leis aplicáveis.
Loi n° 78-17 du 6 janvier 1978, notamment modifiée par la loi n° 2004-801 du 6 août 2004 relative à l'informatique, aux fichiers et aux libertés.
Loi n° 2004-575 du 21 juin 2004 pour la confiance dans l'économie numérique.
11. Glossário.
Utilizador: internauta que se liga ao site acima referido e o utiliza.
Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (artigo 4.º do Regulamento (UE) 2016/679, RGPD).